Parlamentares não perceberam que sessão já estava na Ordem do Dia e deram votos contrários.

Os vereadores rejeitaram o projeto da Prefeitura que institui a desafetação e alienação de bem público remanescente de desapropriação, resultante da obra de alargamento da avenida Paulo Faccini, identificado como parte do lote 19 da quadra G, no Jardim Barbosa. A proposta precisava de 23 votos favoráveis, contudo só obteve 19. Isso aconteceu porque a maior parte dos parlamentares não percebeu que o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PV), já tinha deliberado todos os itens da pauta do Grande Expediente e já estava na votação da Ordem do Dia, cujo primeiro projeto era do Executivo.

Alguns parlamentares tentaram justificar o voto, como o petista José Luiz que afirmou no momento estar discutindo outro projeto com o seu colega de partido Edmilson Souza, alegando equívoco na votação e reforçando que o Executivo deverá reenviar a proposta à Câmara. Entretanto, outros vereadores ocuparam a tribuna para afirmar que certos projetos oriundos do Executivo necessitam de uma explicação maior antes da votação, pois ninguém sabia ao certo a qual localidade se referia o projeto em questão.

"Esses projetos são importantes para a cidade, porém ninguém sabe de nada e vota sem saber do que se trata", afirmou o vereador Vitor da Farmácia (PSDB) que ressaltou que deveriam permitir que o vereador Paulo Sérgio fizesse uma pequena explanação antes das votações dos projetos do Executivo para que eles fiquem claros aos parlamentares.

Fonte:guarulhosweb.com.br

População reclama da demora nos atendimentos na única unidade básica da região.

Marianna Falcão - Foto: Sílvio Cesar.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Carmela, em Bonsucesso, não suporta a demanda do bairro e realiza atendimentos com morosidade. Os pacientes que recorrem aos serviços de saúde da unidade estão insatisfeitos com a demora para poder passar em consulta e para retirar encaminhamentos.

A dona de casa Ana Cláudia Santos Gomes, 30 anos, precisou esperar mais de duas horas para conseguir um encaminhamento para o marido dela, que tem necessidade com urgência de passar na especialidade de ortopedia.

Além da longa espera, Ana Cláudia precisou ficar de pé do lado de fora da UBS da Vila Carmela, porque estava acompanhada do filho de colo, que ainda apresentava as feridinhas da catapora. "Na recepção me informaram que eu teria que aguardar a ordem das senhas da mesma forma como as outras pessoas. Mesmo estando com uma criança com catapora não tive preferência para ser atendida".

O projetista de máquina, Ilo Carneiro de Arcanjo, 65 anos, salienta que os idosos passam por constrangimento na hora de serem atendidos. "Deveria existir atendimento eletrônico com prioridade aos idosos". Além disso, Arcanjo também desabafa que por falta de outras unidades de Saúde os moradores dos demais bairros como o Bambi, Álamo, Bonsucesso e Água Azul também são obrigados a recorrer à UBS da Vila Carmela, o que aumenta ainda mais a demora no atendimento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde a UBS conta com três pediatras, três ginecologistas, três cirurgiões dentistas e um clínico geral. Atende em média 300 pessoas por dia e, na próxima semana, já deve criar um balcão de informações e de atendimento exclusivo para os idosos.

A pasta também esclarece que nenhum paciente fica sem assistência, sendo que os casos mais graves são atendidos com prioridade. Para ampliar o atendimento na região, já existe projeto e terreno para a implantação de mais uma UBS na Vila Nova Bonsucesso No momento, a Secretaria aguarda a autorização da Caixa Econômica Federal para iniciar as obras.

Fonte:guarulhosweb.com.br

Prefeitura paralisa distribuição de dinheiro a moradores da Pallets

Total de repasses para famílias pode chegar a meio milhão de reais.

A prefeitura paralisou nesta terça-feira a distribuição da quantia de R$ 1.500,00 para o restante das famílias desabrigadas na favela dos Pallets. A Defesa Civil do Município está trabalhando com uma estimativa de cerca de 300 famílias, que ocupavam a área da favela, contudo cada barraco vai receber somente o valor equivalente a uma indenização, independente se no local havia mais de uma família. Desta forma, serão destinados um total de R$ 450.000,00.

A vendedora, Kátia Dutra Rodrigues, 32 anos, acompanhada da filha - que nasceu um dia depois do episódio do incêndio na favela - ficou cerca de duas horas para conseguir retirar a indenização de R$ 1.500,00, mas acabou indo embora sem o dinheiro, porque o responsável pelo jurídico não fez a liberação da verba. "Faço parte das famílias que perderam tudo por causa do fogo. No momento estou na casa da minha mãe, mas desde segunda-feira estou tentando receber a indenização sem sucesso".

Com a senha número 105 fornecida pela Defesa Civil, o ajudante geral, Paulo Henrique da Silva, 22 anos, não conseguiu retirar o dinheiro em espécie na segunda-feira. Voltou ontem de manhã à favela para retirar sua quantia, mas recebeu a informação de que a Defesa Civil entraria em contato com ele na próxima segunda-feira. "Como fico até a semana que vem? Se só tenho meus documentos e a roupa do corpo".

De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Paulo Victor Novaes, a verba destinada aos moradores da favela dos Pallets vem do Fundo Municipal de Habitação, no entanto a prefeitura declara que os recursos foram captados junto a empresas que colaboraram espontaneamente.

Em resposta aos diversos questionamentos, a Prefeitura de Guarulhos informou apenas que a prática de indenizar barracos demolidos é comum e utilizada por diversos municípios como a Capital.

No entanto, a prefeitura deixou de responder as seguintes questões: Qual o número exato de moradores que habitavam a favela? Qual o total de dinheiro que está sendo empenhado para indenização dos moradores? Quantas pessoas já foram beneficiadas com o valor de R$ 1.500,00? Que tipo de controle a prefeitura possui para distribuir a verba? E se há um cadastro com o nome de todos os moradores da favela?

Carlos Roberto defende regras para funcionamento de sites de compras coletivas

O funcionamento dos sites de compras coletivas foi tema de debate realizado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O deputado Carlos Roberto (SP), relator do projeto de lei que estabelece regras para esse tipo de venda na internet, defendeu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o seu aperfeiçoamento. O tucano foi um dos autores do requerimento para realização da audiência.

O parlamentar explica que a discussão será útil para que sejam feitos ajustes na proposta, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR). Carlos Roberto lembra que o advento das compras pela internet é novo, por isso não está previsto no CDC. Apesar disso, ressalta que as regras também se aplicam ao comércio on line. Segundo ele, é preciso que detalhes não previstos na legislação em vigor sejam observados e contemplados pela nova lei.

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“A preocupação do autor do texto é legítima e pontual, pois não podemos deixar que isso funcione de forma anárquica e até irresponsável, sem termos um marco regulatório. Essa audiência não encerra o assunto, ela começa o debate em torno do tema”, destacou.

O tucano afirmou que poderá apresentar um substitutivo à proposta de João Arruda, mas ainda terá que analisar as questões levantadas por empresários, organizações de defesa do consumidor e outros segmentos interessados em colaborar. “A discussão e a divergência valem para que cheguemos a uma convergência onde todos possam ser beneficiados”, ressaltou.

A princípio, o PL obriga as empresas a manterem serviço telefônico gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers. Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, na página principal do site. A maior preocupação ainda é o amparo ao consumidor em caso de desistência ou impossibilidade de conclusão da compra.

Participaram da discussão representantes do Ministério da Justiça, Confederação Nacional do Comércio e outras entidades.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)